O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) está organizando um Manifesto contra o Projeto de Lei (PL) 5.186/05, que irá alterar a Lei 9.615/98 (“Lei Pelé”).
No artigo 90-E, a ser incluído, permitirá que ex-atletas possam atuar como Monitores de Esporte e este fato irá influenciar diretamente no mercado de trabalho do educador físico:
“Art 90-E. Todo ex-atleta que tenha exercido a profissão durante, no mínimo, 3 (três) anos, consecutivos, ou 5 (cinco) alternados, será considerado, para efeito de trabalho, monitor na respectiva modalidade desportiva.”
Para evitar sua aprovação no Senado, é necessária uma campanha de repúdio ao atual texto do PL 5.186/05, e será necessário a sua participação no Manifesto de repúdio contra esta Lei.
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